Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará para Concurso

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Q758591
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758591 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no Artigo 144 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, os terrenos para instalações de postos de serviços, abastecimento, lubrificação ou lavagem de veículos deverão ter área e testada para o logradouro público em tamanhos mínimos. Assinale a opção que corresponde à área mínima e à testada para logradouro público mínima definidas na referida norma legal.
Alternativas
Q758590
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758590 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Os espaços de circulação das edificações tais como rampas, corredores, vestíbulos e escadas, exceto as escadas destinadas a acesso secundário residencial ou acesso a depósito e instalação de equipamentos em geral, poderão ser de uso coletivo ou privado e deverão atender às seguintes larguras mínimas respectivamente:
Alternativas
Q758589
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758589 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Durante a execução de obras, o licenciado e o responsável técnico deverão preservar a segurança e a tranquilidade dos operários, das propriedades vizinhas e do público. Dentre outras providências, deve-se evitar o ruído excessivo ou desnecessário, principalmente na vizinhança de hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, bem como nos setores residenciais circunvizinhos. Ainda como forma de garantir o silêncio, ficam vedados quaisquer trabalhos de execução de obras nos seguintes horários:
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Q758588
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758588 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Após aprovado o projeto, será emitido, pelo órgão competente da Prefeitura de Amontada, o Alvará de Aprovação. Quanto tempo o interessado terá para requerer a licença para iniciar a edificação, antes do vencimento do prazo desse alvará?
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Q758587
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758587 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no caput do artigo 131 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, assinale a opção que conceitua corretamente o que são conjuntos habitacionais de interesse social.
Alternativas
Respostas
241: C
242: B
243: D
244: C
245: A
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