Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso

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Q1195600
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
Q1195600 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Posturas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, dispõe sobre valores de multas a serem aplicadas na infração dos temas por ele abordados. Tais valores sofreram atualização ao longo do tempo e, NÃO considerando o caso de reincidência da infração cometida, situam-se na faixa de:
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Q1195576
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
Q1195576 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, recusando-se o infrator a assinar o auto de infração apresentado, o procedimento subseqüente da autoridade que o lavrar será:
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Q1195550
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim , Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
Q1195550 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Compete privativamente ao Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica de Cachoeiro de Itapemirim, EXCETO:
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Q2486730
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim , Lei nº 4.009 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Radiologia |
Q2486730 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.


Servidor público municipal de Cacheiro de Itapemirim que estiver em gozo de férias pode tê-la interrompida por necessidade dos serviços por motivo de calamidade pública, sendo vedada a interrupção por convocação para atuar em júri. 

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Q2462183
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462183 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir. 


A Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é um órgão autônomo e permanente vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Social. 

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Respostas
76: B
77: C
78: A
79: E
80: C
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