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Q2304267

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,

Q2304267 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quanto à promoção na carreira, em situação de empate, observado o critério de antiguidade previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari-ES, Antônio será promovido antes de Pedro se

Alternativas

contar mais idade, ainda que Pedro tenha mais tempo de serviço público em geral.

contar maior tempo de serviço público em geral, ainda que Pedro tenha mais tempo de concursado.

tiver maior tempo de serviço municipal, mesmo que Pedro tenha maior tempo de serviço público em geral.

tiver título de doutorado, ainda que Pedro tenha mais idade que Antônio, quando possuírem o mesmo tempo de serviço.

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Q2304266

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,

Q2304266 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando o conceito de localização previsto na Lei nº 1.278/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

É vedada a localização por permuta, entre funcionários municipais de igual cargo, ainda que com a anuência de cada um deles.

É permitido conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais a critério do funcionário.

É permitida, a critério do funcionário, cobrar taxa de localização, a ser paga pelo cidadão, quando da expedição do correspondente alvará.

É proibida a localização, por determinação da Administração, do exercente de mandato eletivo, desde a diplomação até o término do mandato.

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Q2304264

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,

Q2304264 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, trata-se de uma competência municipal concorrente com a União e os Estados:

Alternativas

Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.

Estabelecer incentivos que favoreçam a instalação de indústrias e empresas visando à promoção de seu desenvolvimento.

Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.

Criação da guarda municipal que estabelecerá a organização e competência desta força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

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Q2304263

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,

Q2304263 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale a afirmativa que apresenta um argumento lógico correto, em face do disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES.

Alternativas

Compete ao Município legislar sobre a atuação da polícia militar no âmbito de seu território.

O planejamento sistêmico deve abranger os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário municipais.

O Município tem participação no resultado da exploração de recursos minerais de seu território, à exceção do petróleo.

A participação popular nas decisões do Município é uma diretriz compatível com a prática democrática municipal.

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Q2303989

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 24h | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde A (PES-A) – Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |

Q2303989 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Suponha que Ruan, servidor público efetivo do município de Guarapari, reiteradamente recebe vantagem indevida de empresários do ramo da construção civil, para fraudar processos licitatórios que têm por finalidade a contratação de serviços para obras públicas do município. Mesmo após ter contra si instaurado um processo judicial em decorrência da prática de atos de improbidade, ele continua com a prática dos atos ilícitos. Neste caso, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento de Ruan do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, por até

Alternativas

noventa dias, sem prorrogação.

sessenta dias, sem prorrogação.

sessenta dias, prorrogável uma única vez por igual período.

noventa dias, prorrogável uma única vez por igual período.

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41: C

42: D

43: A

44: D

45: D

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