Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Guarapari para Concurso

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Q2303982 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Suponha que o município de Guarapari ainda não tenha instituído sua guarda municipal e que, dentre as suas prioridades, está a sua implementação. Nos termos da Lei Orgânica Municipal, 
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Q2303950 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Verifica-se no âmbito da Secretaria Municipal e Trabalho, Assistência e Cidadania a existência de Gratificação por Participação em Comissão Especial e Permanente, Pregão e Equipe de Apoio e Comissão para Análise de Projetos. Podemos afirmar que este benefício:
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Q2303949 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Buscando obter a progressão na carreira, servidor receia não ter preenchido a contento a condição de efetivo exercício do cargo, visto ter se afastado de suas funções por determinado período. É aproveitado para fins de progressão o período de afastamento decorrente de:
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Q2303948 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Determinada servidora se encontra investida de um conjunto de atribuições e responsabilidades que tem como características essenciais a criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município. Considerando esta descrição, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, ela exerce um(a):
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Q2303947 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Zeloso no desempenho das atribuições do cargo ao qual foi designado, determinado servidor pretendia obter progressão por antiguidade. Neste sentido, a contagem do tempo de serviço para alcançar o seu objetivo é interrompida se houver o afastamento decorrente da:
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Respostas
51: D
52: B
53: D
54: A
55: B