Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Iúna para Concurso
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I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.
II. As testemunhas serão inquiridas separadamente.
III. Na hipótese de depoimento contraditório ou que se infirmem, as testemunhas serão confrontadas, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.
IV. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo ou caberá a testemunha trazer seu testemunho por escrito.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Não é uma competência da autoridade tributária exigir, a qualquer tempo, a exibição dos livros de escrituração tributária e contábil e dos documentos que embasaram os lançamentos contábeis respectivos.
II. A autoridade tributária poderá requisitar a terceiros, e estes ficam obrigados a fornecer-lhe, todas as informações e dados referentes a fatos geradores de obrigação tributária para os quais tenham contribuído ou que devam conhecer, salvo quando, por força de lei, estejam obrigados a guardar sigilo em relação a esses fatos.
III. É vedada a divulgação, para quaisquer fins, por parte de prepostos do município, de qualquer informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômico-financeira e sobre a natureza e o estado dos negócios ou das atividades das pessoas sujeitas à fiscalização.
Está correto o que se afirma em