Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Iúna para Concurso

As normas gerais para a educação do Sistema Municipal de Ensino de Iúna aduzem que a pré-escola com duração de dois anos, a partir de quatro anos de idade, é organizada em duas etapas de um ano cada. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta. 

O regimento comum das escolas da rede municipal de Iúna aduz que avaliação institucional é um mecanismo de acompanhamento contínuo das condições estruturais e de funcionamento da unidade de ensino, para o aperfeiçoamento da qualidade de ensino por ela oferecido e a melhoria da produtividade. O processo de avaliação institucional deve incidir sobre os aspectos apresentados a seguir, a EXCEÇÃO de um, assinale-o. 

Considerando exclusivamente o Regimento comum das escolas da rede municipal de Iúna, analise as afirmativas a seguir.

I. Na verificação do aproveitamento escolar, além dos dispositivos legais, devem-se observar trimestralmente, a utilização de, no mínimo, três momentos de avaliação mediante diferentes instrumentos e estratégias que possibilitem uma avaliação contínua e cumulativa do educando.
II. A recuperação de estudos no ensino fundamental regular deve ocorrer nas modalidades de recuperação paralela; recuperação trimestral; e, recuperação final.
III. A avaliação no ensino fundamental, independentemente da modalidade de oferta deve abranger, no mínimo, os aspectos: avaliação do aproveitamento escolar e da assiduidade do educando; avaliação do desempenho do professor e dos pedagogos; e, avaliação institucional.

Está correto o que se afirma em 

Analise as informações proferidas a seguir, considerando que todos os personagens hipotéticos são servidores públicos do Município de Iúna e regidos pela Lei Orgânica Municipal.

I. Bia: as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da remuneração correspondente.
II. Cris: as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos no Poder Legislativo.
III. Davi: as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da Administração Pública.
IV. Beto: as leis que disponham sobre fixação e alteração da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

São de iniciativa exclusiva do Prefeito as afirmações proferidas por: 

A educação no município de Iúna é vinculada ao Sistema Municipal de Ensino e inspira-se nos princípios de liberdade; nos ideais de solidariedade humana; e, tem por fim promover a igualdade, o respeito às diferenças, a justiça social, a importância da família, a valorização do conhecimento e a preservação dos valores e tradições da cultura local. São órgãos de educação do Município, EXCETO: