Questões de Concurso Sobre legislação do município de primavera do leste em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q2313338
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Coveiro |
Q2313338 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Legislação Ambiental Municipal de Primavera do Leste, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, que estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é a licença (de):
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Q2313311
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Lubrificador |
Q2313311 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, um dos itens que as auditorias ambientais deverão contemplar é o/a:
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Q2313218
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Motorista de Transporte Escolar |
Q2313218 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Primavera do Leste, é proibido:
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Q2313215
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Motorista de Transporte Escolar |
Q2313215 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ônibus e caminhões movidos a diesel são os veículos que mais poluem o ar. Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura de Primavera do Leste pode contribuir na redução dessa poluição ao:
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Q2311131
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Mecânico |
Q2311131 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em observância às diretrizes do controle da poluição ambiental constantes no Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, uma das causas de poluição é:
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Q2308096
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Técnico em Informática |
Q2308096 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz respeito à(o)
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Q2308030
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 946 de 2006 - Institui o Diário Oficial do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Secretário Escolar |
Q2308030 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Municipal nº 946, de 21 de setembro de 2006, que institui o Diário Oficial do município de Primavera do Leste – MT, o arquivamento dos atos e das matérias originais publicados no DIOPRIMA, seja em arquivo físico seja mídia magnética, é de responsabilidade do poder:
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Q2307512
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307512 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:
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Q2307511
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307511 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:
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Q2307510
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307510 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.
Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de: 
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Q2307509
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307509 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Setorial” é o:
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Q2307508
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307508 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Observe os objetivos listados a seguir, extraídos de um trecho da seção “Da Área Urbana” do capítulo “Do Zoneamento”, do Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste:

I - reconverter e implantar novos usos e atividades, inclusive o habitacional;
II - requalificar a paisagem;
III - estabelecer um controle ambiental eficiente;
IV - valorizar e proteger o patrimônio cultural.

Esses objetivos estão relacionados à Zona:
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Q2307507
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307507 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A subdivisão de uma gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e nem modificação das vias existentes, é denominada:
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Q2307506
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307506 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:
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Q2307505
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307505 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:
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Q2307499
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307499 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:
Alternativas
Q2307498
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307498 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Um imóvel residencial encontra-se em zona ZR-1 no Município de Primavera do Leste, conforme apresentado esquematicamente na figura a seguir:

Imagem associada para resolução da questão


Para essa edificação, o valor mínimo para X é de:
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Q2307497
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307497 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a nº Lei 497/98 do Município de Primavera do Leste – MT, a zona caracterizada por ter uso predominantemente residencial, com média densidade populacional, carência de equipamentos públicos, infraestrutura consolidada, podendo, no local, serem desenroladas atividades caracterizadas como comércio e serviços vicinais e de locais, é denominada:
Alternativas
Q2307496
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307496 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É bastante comum a presença de mezaninos em edificações comerciais com o objetivo de ampliar o espaço disponível para, por exemplo, o estoque de mercadorias. De acordo com o Código de Obras do Município de Primavera do Leste - MT, o pé-direito da parte superior e da parte inferior de um mezanino são de, no mínimo:
Alternativas
Q2307495
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307495 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
As obras realizadas no Município de Primavera do Leste – MT são submetidas à fiscalização do Município e seus responsáveis devem respeitar o disposto no Código de Obras do Município. Assim, em qualquer período de execução da obra, o órgão competente da Prefeitura pode exigir do responsável pela obra a exibição de plantas, cálculos e detalhes que julgue necessários, cabendo ao responsável apresentá-los, inicialmente, em um prazo de até:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D
5: B
6: C
7: C
8: C
9: B
10: A
11: A
12: D
13: D
14: C
15: B
16: A
17: B
18: C
19: D
20: B
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