Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Sapezal para Concurso

Q2471950

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil |

Q2471950 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Municipal de Sapezal n.º 1054/13, o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) possui atribuições inerentes às:

A

dinâmicas de atendimento educacional especializado para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exclusivamente

B

atividades auxiliares e de apoio aos professores no atendimento das crianças nas salas de educação infantil, nas tarefas de cuidar, orientar e executar atividades pedagógicas

C

propostas pedagógicas que envolvam recreação e outras atividades de movimento, realizadas em local externo às salas de aula

D

rotinas de cuidado das crianças nas salas de educação infantil, enquanto os professores atuam nas atividades voltadas ao educar

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Q2471947

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil |

Q2471947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Mariana prestou concurso para cargo público de provimento efetivo no município de Sapezal, foi aprovada, tomou posse e já está em exercício. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.035/2013, para que ela adquira estabilidade, é necessário:

A

concluir os trinta e seis meses de estágio probatório

B

protocolar pedido de estabilidade ao fim do primeiro ano de efetivo exercício

C

completar três anos de efetivo exercício e ser aprovada no estágio probatório

D

ser aprovada na avaliação de desempenho realizada ao final do segundo ano de exercício no cargo

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Q2454880

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |

Q2454880 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal (Lei 1035/2013), Artigo 42, remuneração é a “retribuição pecuniária a que tem direito o servidor, compreendendo o vencimento acrescido das vantagens permanentes ou provisórias”. Ao servidor, deverá ser paga a remuneração:

A

até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do vencimento

B

no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente ao do vencimento

C

antes do 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do vencimento

D

entre o 2º (segundo) dia útil e o 6º (sexto) dia útil do mês subsequente ao do vencimento

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Q2454875

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |

Q2454875 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosProfissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil possui atribuições referentes às atividades:

A

de assistência estudantil, de nutrição escolar, de limpeza e de manutenção de infraestrutura dos espaços de interação das crianças

B

complementares ao ensino, como a mediação pedagógica e o acompanhamento de estudantes em adaptação, e de apoio administrativo

C

de articulação, apoio, mediação e assessoria de educação, nas salas de aula do ensino regular, nas salas de recursos, nos pátios interno e externo, no refeitório e demais locais de interação com as crianças

D

auxiliares e de apoio aos professores no atendimento das crianças nas salas de Educação Infantil, nas tarefas de cuidar, orientar e executar atividades pedagógicas, conforme atribuições típicas constantes no Projeto Político Pedagógico, que requeiram formação mínima em ensino médio

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Q2454670

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454670 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento é:

A

um hospital

B

um templo religioso

C

um estabelecimento de órgão público

D

uma organização social sem fim lucrativo

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Q2454669

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454669 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Código de Obras do Município de Sapezal, a tolerância máxima para violação dos valores mínimos da soma das áreas dos vãos de iluminação e ventilação, para fins de emissão do Habite-se, é de:

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

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Q2454659

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454659 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Uma oficina mecânica localizada na região central do Município de Sapezal emprega, rotineiramente, uma série de ferramentas que emitem ruído considerável. Considerando o exposto no Código de Posturas do Município, o horário permitido para uso dessas ferramentas em dias úteis é de:

A

7:00 às 17:00

B

7:00 às 18:00

C

8:00 às 17:00

D

8:00 às 18:00

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Q2454658

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454658 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal – MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identificados perfeitamente, lugares destinados a pessoas portadoras de deficiência física. A quantidade desses lugares é de, pelo menos:

A

2

B

3

C

4

D

5

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Q2454610

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454610 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O horário máximo de realização das atividades que utilizem equipamentos sonoros, com seus respectivos parâmetros de emissão sonora, será até:

A

22h

B

23h

C

22h 30min

D

23h 30min

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Q2454609

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454609 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e às ações de fortalecimento institucional” o chamado:

A

Fundo Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso

B

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Sapezal

C

Fundo Nacional do Meio Ambiente

D

Fundo Ambiental Estadual

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Q2454608

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454608 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Integrado por organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, para participar da coordenação da política de desenvolvimento do meio rural, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, foi instituído o:

A

Conselho Municipal da Política Agrícola Fundiária

B

Conselho Municipal de Reforma Agrária

C

Conselho Municipal de Agricultura

D

Conselho Municipal Rural

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Q2454607

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454607 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:

A

plano diretor

B

plano de diretrizes

C

orçamento municipal

D

lei de desenvolvimento sustentável

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Q2454606

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454606 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:

A

mediante atividades ilícitas para benefício próprio

B

em virtude de sentença judicial transitada em julgado

C

quando há ocorrência de faltas consecutivas sem justificativas

D

quando apresentar inadimplência de pensão alimentícia por mais de 3 meses

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Q2454605

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454605 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:

A

30 anos de serviço, se homem ou mulher

B

70 anos de idade, se homem, e aos 65, se mulher

C

65 anos de idade, se for homem, e aos 60, se mulher

D

35 anos de efetivo exercício em função do magistério

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Q2454540

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |

Q2454540 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:

A

pelo Prefeito

B

por qualquer Vereador

C

pelo Presidente da Câmara

D

por qualquer Comissão constituída

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Q2454539

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |

Q2454539 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal – MT, qualquer cidadão poderá examinar e apreciar anualmente as contas do Município e, se for o caso, fazer questionamentos. O prazo, em dias, em que essas contas ficarão à disposição dos contribuintes é de:

A

30

B

45

C

60

D

120

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Q2454538

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |

Q2454538 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

É de competência privativa do Prefeito do Município de Sapezal – MT:

A

a proteção da flora e a fauna

B

o combate ao tráfico de entorpecentes

C

a integração social dos desfavorecidos

D

o veto total ou parcial de um projeto de lei

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Q2453037

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453037 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

É o órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo Municipal, com funções recursal, deliberativa e consultiva sobre assuntos de sua competência, tendo como objetivo o acompanhamento de políticas públicas na área de meio ambiente, visando à proteção, à conservação e defesa do meio ambiente e à qualidade de vida da população do Município de Sapezal:

A

CONAMA

B

CONDEMA

C

Procuradoria Geral do Meio Ambiente

D

Coordenadoria Geral do Meio Ambiente

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Q2453035

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453035 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público, e:

A

não especifica os cargos

B

abrange especificamente profissionais da saúde

C

abrange especificamente profissionais da educação

D

abrange especificamente profissionais da educação e saúde

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Q2451024

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Cirurgião-Dentista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2451024 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a promoção de programas de construção e melhorias das condições de habitação e saneamento básico é uma das competências do Município de Sapezal. Acerca desse assunto, essa competência é:

A

complementar do Município, obedecendo a legislação federal

B

comum do Município, em conjunto com a União e o Estado

C

privativa do Município

D

privativa da União

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Sapezal para Concurso

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