Questões de Concurso Sobre legislação do município de sapezal em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q3109067
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar - Edital nº 2 |
Q3109067 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Sapezal, são descritos, detalhadamente, na lei que reformula e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal. Aquelas que são inerentes às atividades de nutrição escolar, limpeza e manutenção de infraestrutura, serviços gerais e de transporte escolar são identificadas como:
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Q3109066
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei nº 1.035 de 2013 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar - Edital nº 2 |
Q3109066 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições que tratam do servidor público. Nesse sentido, a evolução do titular de um cargo de carreira pela mudança de um padrão funcional para outro imediatamente superior, com fundamento na excelência ética e profissional no desempenho do cargo, as quais serão avaliadas anualmente, significa, nos termos da Lei 1035/13: 
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Q3108959
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei nº 1.035 de 2013 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |
Q3108959 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Os direitos do servidor estudante do município de Sapezal estão definidos na Lei nº 1.035/2013. Dentre eles, o que fica estabelecido no Artigo 80, que trata da permissão de ausência do servidor regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, sem prejuízo de sua remuneração, limitada a 06 (seis) dias por ano e 03 (três) dias por semestre, nos seguintes casos:
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Q2471950
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Legislação do Município de Água Boa , Lei nª 1.054 de 2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil |
Q2471950 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal de Sapezal n.º 1054/13, o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) possui atribuições inerentes às: 
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Q2471947
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei nº 1.035 de 2013 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil |
Q2471947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Mariana prestou concurso para cargo público de provimento efetivo no município de Sapezal, foi aprovada, tomou posse e já está em exercício. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.035/2013, para que ela adquira estabilidade, é necessário:
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Q2454880
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q2454880 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal (Lei 1035/2013), Artigo 42, remuneração é a “retribuição pecuniária a que tem direito o servidor, compreendendo o vencimento acrescido das vantagens permanentes ou provisórias”. Ao servidor, deverá ser paga a remuneração:
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Q2454875
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q2454875 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosProfissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil possui atribuições referentes às atividades:
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Q2454670
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454670 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento é:
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Q2454669
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454669 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Obras do Município de Sapezal, a tolerância máxima para violação dos valores mínimos da soma das áreas dos vãos de iluminação e ventilação, para fins de emissão do Habite-se, é de:
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Q2454659
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454659 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Uma oficina mecânica localizada na região central do Município de Sapezal emprega, rotineiramente, uma série de ferramentas que emitem ruído considerável. Considerando o exposto no Código de Posturas do Município, o horário permitido para uso dessas ferramentas em dias úteis é de:
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Q2454658
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454658 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal – MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identificados perfeitamente, lugares destinados a pessoas portadoras de deficiência física. A quantidade desses lugares é de, pelo menos:
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Q2454610
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454610 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
 O horário máximo de realização das atividades que utilizem equipamentos sonoros, com seus respectivos parâmetros de emissão sonora, será até:
Alternativas
Q2454609
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454609 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e às ações de fortalecimento institucional” o chamado:
Alternativas
Q2454608
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454608 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Integrado por organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, para participar da coordenação da política de desenvolvimento do meio rural, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, foi instituído o:
Alternativas
Q2454607
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454607 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:
Alternativas
Q2454606
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454606 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:
Alternativas
Q2454605
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454605 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:
Alternativas
Q2454540
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454540 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:
Alternativas
Q2454539
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454539 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal – MT, qualquer cidadão poderá examinar e apreciar anualmente as contas do Município e, se for o caso, fazer questionamentos. O prazo, em dias, em que essas contas ficarão à disposição dos contribuintes é de:
Alternativas
Q2454538
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454538 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É de competência privativa do Prefeito do Município de Sapezal – MT:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: B
5: C
6: A
7: C
8: A
9: B
10: B
11: C
12: D
13: B
14: A
15: A
16: B
17: C
18: A
19: C
20: D
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