Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Municipal n° 1.164-91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) para Concurso

Um servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efetivo, ficando sujeito ao estágio probatório, conforme prazo e condições previstas no atual Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande- MT.

Nessa situação, no período do referido estágio probatório, a aptidão e a capacidade desse servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, devendo ser observado, dentre outros aspectos previstos nesse Estatuto, a:

Umas das formas de evolução funcional do servidor é a promoção horizontal. Para obter essa promoção, o servidor deverá cumprir um intervalo mínimo, de uma classe para outra subsequente, de:

O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública, é conhecido como:

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:

De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de: