Questões de Concurso
Sobre lei nº 152 de 1992 - regime jurídico dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do mato grosso
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Artesão |
Q2297399
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal 152/92, Art. 35, um dos
motivos para a vacância de um cargo público é a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Biblioteca |
Q2297383
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A posse do servidor em concurso público para o município
de Campo Verde – MT, a contar da data da publicação de
nomeação, sem considerar a prorrogação, dar-se-á em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297351
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O deslocamento do servidor de uma repartição para outra,
podendo ser de ofício ou a pedido, denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297350
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a
retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e
que corresponde ao valor básico fixado em lei denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297349
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Campo Verde – MT, quando o servidor executa
suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia
seguinte, é considerado trabalho:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Artes |
Q2297326
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
município de Campo Verde-MT e dá outras providências, adquire
a estabilidade o servidor nomeado por concurso público, após 03
(três) anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio
probatório, onde será avaliada sua aptidão e capacidade para o
desempenho no cargo. (Redação dada pela Lei nº 1304/2007).
São considerados objetos de avaliação tratados no caput deste
artigo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Contabilidade |
Q2297315
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal nº 152/92, uma série de
proibições e penalidades são impostas aos servidores públicos
do município de Campo Verde – MT. A respeito disso, é proibido
ao servidor valer-se de seu cargo para obtenção de vantagens
para si próprio ou para terceiros, em detrimento da dignidade da
função pública, sob pena de não poder:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Almoxarife |
Q2297279
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe
sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Campo Verde – MT, prevê que o servidor:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2297248
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 14 da Lei Municipal 152/92 e alterações
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo
Verde – MT), posse é “a aceitação expressa das atribuições,
deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com
o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de
termo pela autoridade competente e pelo compromissando”.
Conforme o parágrafo 1º desse artigo, a posse deve ocorrer no
prazo de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Agropecuária |
Q2297213
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências, na
Seção IV – Da Posse e do Exercício, Art. 15, determina que o
prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da
posse, é de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Edificação |
Q2297166
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 152/92 do Município de Campo
Verde, é possível conceder licença por motivo de doença em
pessoa da família, sem prejuízo da remuneração, quando essa
licença é inferior a 1 mês. No entanto, se a licença exceder 2 a 5
meses, há desconto na remuneração de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Médico Clínico Geral/PSF |
Q2296575
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal nº 152/92, que trata do Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde,
o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como
garantia poderá realizá-la na seguinte modalidade:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2294653
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Após sofrer limitação em sua capacidade física, verificada
em inspeção médica, o servidor poderá ser investido em cargo
de atribuição e assumir responsabilidades compatíveis com a
limitação sofrida. A readaptação, de acordo com o disposto
no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Campo Verde:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218552
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O desligamento de vínculos entre Administração e servidor
pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento,
entre outros meios. A exoneração de cargo em comissão e a
dispensa da função de confiança ocorre quando:
Ano: 2019
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622226
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Tendo em vista o contido no
Art. 129 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Campo Verde – MT) são deveres do servidor:
I - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II - Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
I - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II - Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Ano: 2019
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622225
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 143 da Lei Municipal
152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) a pena
de suspensão não poderá ultrapassar a _____________ dias.