Questões de Concurso Sobre lei nº 152 de 1992 - regime jurídico dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 16 questões

Q2297399 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal 152/92, Art. 35, um dos motivos para a vacância de um cargo público é a: 
Alternativas
Q2297383 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A posse do servidor em concurso público para o município de Campo Verde – MT, a contar da data da publicação de nomeação, sem considerar a prorrogação, dar-se-á em:
Alternativas
Q2297351 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O deslocamento do servidor de uma repartição para outra, podendo ser de ofício ou a pedido, denomina-se: 
Alternativas
Q2297350 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e que corresponde ao valor básico fixado em lei denomina-se:
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Q2297349 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, quando o servidor executa suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, é considerado trabalho:
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Q2297326 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde-MT e dá outras providências, adquire a estabilidade o servidor nomeado por concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio probatório, onde será avaliada sua aptidão e capacidade para o desempenho no cargo. (Redação dada pela Lei nº 1304/2007). São considerados objetos de avaliação tratados no caput deste artigo:
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Q2297315 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal nº 152/92, uma série de proibições e penalidades são impostas aos servidores públicos do município de Campo Verde – MT. A respeito disso, é proibido ao servidor valer-se de seu cargo para obtenção de vantagens para si próprio ou para terceiros, em detrimento da dignidade da função pública, sob pena de não poder:
Alternativas
Q2297279 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, prevê que o servidor:
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Q2297248 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 14 da Lei Municipal 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT), posse é “a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando”. Conforme o parágrafo 1º desse artigo, a posse deve ocorrer no prazo de:
Alternativas
Q2297213 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências, na Seção IV – Da Posse e do Exercício, Art. 15, determina que o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é de:
Alternativas
Q2297166 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 152/92 do Município de Campo Verde, é possível conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração, quando essa licença é inferior a 1 mês. No entanto, se a licença exceder 2 a 5 meses, há desconto na remuneração de: 
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Q2296575 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal nº 152/92, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá realizá-la na seguinte modalidade:
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Q2294653 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Após sofrer limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, o servidor poderá ser investido em cargo de atribuição e assumir responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida. A readaptação, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde:
Alternativas
Q2218552 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O desligamento de vínculos entre Administração e servidor pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento, entre outros meios. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança ocorre quando:
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Q1622226 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Tendo em vista o contido no Art. 129 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) são deveres do servidor:
I - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II - Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Alternativas
Q1622225 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 143 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) a pena de suspensão não poderá ultrapassar a _____________ dias.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: C
6: C
7: C
8: D
9: C
10: B
11: D
12: D
13: D
14: A
15: A
16: C