Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de Arenápolis para Concurso

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Q1818032
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818032 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É incumbência do município de Arenápolis/MT, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:
Alternativas
Q1818031
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818031 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em atenção à Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens:


I. Os cemitérios municipais terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal;

II. Os Poderes Públicos Municipais promoverão edição popular do texto integral da Lei Orgânica para distribuição aos munícipes.

III. O Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1818030
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818030 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:
Alternativas
Q1818029
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818029 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir:


I. O processo legislativo municipal compreende emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e portarias;

II. A iniciativa de emenda à Lei Orgânica cabe ao Prefeito ou a qualquer membro da Câmara de Vereadores;

III. A lei por iniciativa popular se dará na forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total dos eleitores do município.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1732237
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Arenápolis , Lei Orgânica do Município de Arenápolis ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Provas: Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auxiliar de Consultório Dental | Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Técnico em Enfermagem |
Q1732237 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
6: B
7: D
8: A
9: C
10: D
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