Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Canaã dos Carajás para Concurso

Foram encontradas 33 questões

Q1876378 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O servidor regularmente convocado que, injustificadamente, deixar de comparecer para prestar depoimento em sindicância ou processo administrativo disciplinar será punido com
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Q1876370 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Regimento Jurídico Único (RJU), previsto na Lei n.° 282/2012, reversão é o(a)  
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Q1875952 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.° 282/2012, será concedida ao servidor a ausência ao serviço de 
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Q1875951 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Pelo Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.° 282/2012, o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício será de 
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Q1218212 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014,  da  Prefeitura  Municipal  de  Canaã  dos  Carajás,  sobre  as  diretrizes  de  parcelamento  e  uso  do  solo  urbano  na  modalidade de loteamento, julgue o item.
No  caso  de  áreas  urbanas  consolidadas,  ao  longo  das  águas  correntes  e  dormentes,  das  faixas  de  domínio  público  das  rodovias,  das  estradas  municipais,  das  ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa  non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.
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Respostas
1: B
2: A
3: E
4: A
5: E