Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá para Concurso
Q1824037Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Por conta de seus atos como servidor público da administração direta ou indireta do município de
Marabá, o servidor pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. Sobre essa
responsabilização, é correto afirmar que
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Q1668207Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão
deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
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Q1619426Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre o estágio probatório disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
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