Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Complementar nº 02 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena para Concurso

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Q979055
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Barcarena , Lei Complementar nº 02 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Assistente Social | CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Administrador de Empresas |
Q979055 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Este é o Direito de Petição. Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q979054
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Barcarena , Lei Complementar nº 02 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Assistente Social | CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Administrador de Empresas |
Q979054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

Em atenção às “Diárias” percebidas pelo servidor, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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