Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.
Em atenção às “Diárias” percebidas pelo servidor, apenas não se
pode afirmar:

Question

Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.
Em atenção às “Diárias” percebidas pelo servidor, apenas não se
pode afirmar: Alternativa A: O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter
eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional,
fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de
pousada, alimentação e locomoção urbana. Ou Alternativa B: A diária será concedida por dia de afastamento sendo devida
pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da
sede. Ou Alternativa C: Nos casos em que o deslocamento da sede constituir
exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das
diárias. Ou Alternativa D: O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente, no
prazo de cinco dias. Ou Alternativa E: Na hipótese do servidor retornar à sede em prazo menor do
que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias
recebidas em excesso, no prazo de cinco dias.

Lai Souza · Accepted Answer

Alternativa [C] Nos casos em que o deslocamento da sede constituir
exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das
diárias. Art. 104. O servidor que, a serviço, se afastar do Distrito Federal em caráter eventual ou transitório faz jus a passagem e diária, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

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Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de...

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