De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fever...

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Q979051

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Assistente Social | CETAP - 2016 - Prefeitura de Barcarena - PA - Administrador de Empresas |

Q979051 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, marque a única alternativa correta:

Cargo em Comissão é aquele que, em virtude de Lei, depende de confiança pessoal para seu provimento e se destina ao atendimento das atividades de direção e assessoramento intermediários.

As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência superior.

A carreira é a linha de acesso do servidor mais elevada, respeitando apenas o merecimento.

O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão e Ascensão Funcional.

Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior em cargo distinto, obedecendo aos critérios da antiguidade ou merecimento.

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De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fever...

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