Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal para Concurso - Página 2

Q979152

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Assistente Social | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Contador | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Arquiteto | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Enfermeiro | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Engenheiro Civil | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Nutricionista | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Médico |

Q979152 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, marque a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar n.° 84/2003:

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, somente.

O possuidor do imóvel a qualquer título é contribuinte do IPTU.

O titular do direito de usufruto responde subsidiariamente pelo IPTU.

O promitente comprador imitido na posse não responde pelo IPTU em qualquer circunstância.

Apenas pessoas físicas podem ser contribuintes do imposto.

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