Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém para Concurso

Q3019601

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas Biológicas |

Q3019601 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

A

Tanto o requerimento, quanto a representação e o pedido de reconsideração devem ser apresentados no órgão de lotação do servidor.

B

A representação deve ser apresentada no prazo máximo de 10 (dez) dias, e o requerimento e o pedido de reconsideração no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

C

Enquanto o requerimento é decidido pela autoridade que chefia o departamento competente, o pedido de reconsideração é decidido pela autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão.

D

Somente o pedido de reconsideração e o recurso possuem efeito suspensivo.

E

O direito de petição relativo aos atos de que decorrem a demissão prescrevem em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação do ato impugnado no órgão oficial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3018274

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental 1° Ao 5° Ano |

Q3018274 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

A

Alcides deverá quitar o débito imediatamente.

B

Alcides terá o prazo de 30 dias para quitar os débitos.

C

Alcides terá o prazo de 60 dias para quitar os débitos.

D

Alcides terá o prazo de 90 dias para quitar os débitos.

E

Alcides terá o prazo de 180 dias para quitar os débitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3018273

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental 1° Ao 5° Ano |

Q3018273 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de:

A

10 dias para tomar posse, a contar da homologação do resultado final do certame.

B

10 dias para tomar posse, a contar da publicação do ato de provimento.

C

15 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, a contar da data de posse.

D

30 dias para entrar em exercício, a contar da data da posse, em caso de nomeação.

E

30 dias para entrar em exercício, a contar da data de convocação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3017197

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria do Trabalho e Assistência Social |

Q3017197 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições do Anexo III da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, o cargo de Auxiliar Técnico em Radiologia é classificado na Carreira de:

A

Administração.

B

Nível Médio Especializado.

C

Nível Médio de Fiscalização.

D

Nível Superior.

E

Nível Superior Fazendário.

Q3017086

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017086 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.

II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.

III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos.

São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

Q2564100

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564100 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2564099

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564099 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:

I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.

II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.

III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2564098

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564098 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

Indevido o afastamento da servidora, em razão da desnecessidade de tal medida.

B

O afastamento de Soraia é possível pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por até mais trinta dias, independente da necessidade de tal medida.

C

Para efeitos funcionais, o afastamento preventivo tem natureza de pena.

D

É vedada a contagem do tempo de afastamento preventivo de Soraia como tempo de serviço.

E

Caso o processo administrativo não esteja concluído, os efeitos do afastamento preventivo de Soraia permanecem até sua devida conclusão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2564096

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564096 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

O pagamento de indenização exime o servidor de eventual pena disciplinar em que tenha incorrido.

B

É inconcessa a incidência de cominações civis, penais e disciplinares síncronas sob o servidor.

C

O servidor é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Pública, salvo se por dolo eventual.

D

É defeso ao servidor o uso de composição amigável na hipótese de dano causado a terceiro, uma vez que o agente público responde perante a Fazenda Pública por meio de ação regressiva.

E

Quando cabível ação regressiva, o prazo para seu início é de noventa dias a contar do trânsito em julgado da condenação imposta à Fazenda Pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2562652

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562652 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2562650

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562650 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):
I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública.

A

Demissão; exoneração; exoneração.

B

Suspensão; suspensão; cassação de aposentadoria.

C

Suspensão; demissão; exoneração.

D

Demissão; demissão; cassação de aposentadoria.

E

Demissão; suspensão; exoneração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2561457

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental |

Q2561457 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561277

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Geografia |

Q2561277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561162

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de História |

Q2561162 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2560607

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Inglês |

Q2560607 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2463460

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |

Q2463460 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:

I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2463459

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |

Q2463459 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications

Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

Indevido o afastamento da servidora, em razão da desnecessidade de tal medida.

B

O afastamento de Soraia é possível pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por até mais trinta dias, independente da necessidade de tal medida.

C

Para efeitos funcionais, o afastamento preventivo tem natureza de pena.

D

É vedada a contagem do tempo de afastamento preventivo de Soraia como tempo de serviço.

E

Caso o processo administrativo não esteja concluído, os efeitos do afastamento preventivo de Soraia permanecem até sua devida conclusão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2463458

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |

Q2463458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications

Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):

I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública.

A

Demissão; exoneração; exoneração.

B

Suspensão; suspensão; cassação de aposentadoria.

C

Suspensão; demissão; exoneração.

D

Demissão; demissão; cassação de aposentadoria.

E

Demissão; suspensão; exoneração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2463457

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |

Q2463457 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications

Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

O pagamento de indenização exime o servidor de eventual pena disciplinar em que tenha incorrido.

B

É inconcessa a incidência de cominações civis, penais e disciplinares síncronas sob o servidor.

C

O servidor é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Pública, salvo se por dolo eventual.

D

É defeso ao servidor o uso de composição amigável na hipótese de dano causado a terceiro, uma vez que o agente público responde perante a Fazenda Pública por meio de ação regressiva.

E

Quando cabível ação regressiva, o prazo para seu início é de noventa dias a contar do trânsito em julgado da condenação imposta à Fazenda Pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2392828

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Provas: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente Administrativo | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |

Q2392828 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Terêncio é servidor efetivo do Município de Santarém-PA desde abril de 1994. De acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), pode-se dizer que Terêncio vai receber, em maio de 2024, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço de:

A

5%.

B

10%.

C

24%.

D

30%.

E

40%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre lei nº 14.899 de 1994 - regime jurídico dos servidores públicos do município de santarém em legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 21 questões