Questões de Concurso Sobre legislação do município de matinhos em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 6 questões

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
Q1209164 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.
Alternativas
Q1128920 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Uma determinada sociedade empresária com sede na cidade de Matinhos possui um imóvel destinado exclusivamente para uso comercial, cujo valor é de R$ 500.000,00. De acordo com o art. 149 do Código Tributário do Município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será no valor de:
Alternativas
Q1128918 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do município os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. O artigo 2º determina que serão cobradas, entre outras, as seguintes taxas:
Alternativas
Q1109905 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) A taxa de fiscalização integra o sistema tributário de Matinhos.

( ) A cobrança dos tributos far-se-á para pagamento à boca do cofre, para procedimento amigável e mediante ação executiva.

( ) O Cadastro Imobiliário compõe o Cadastro Fiscal da Prefeitura de Matinhos.

( ) O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não integra o sistema tributário do Município de Matinhos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q1109904 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.
Alternativas
Q1109899 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às deliberações da Câmara Municipal, é correto afirmar que essa lei prevê que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: B
6: B