Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 264 de 2011 reestrutura o regime próprio de previdência social do município de sarandi em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q3153762
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sarandi , Lei Complementar nº 264 de 2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi ,
Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153762 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 32 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Sarandi, lista as atribuições do Superintendente da entidade. Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma delas.
Alternativas
Q3153757
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sarandi , Lei Complementar nº 264 de 2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi ,
Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153757 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Art. 28, da Lei Complementar n.º 264/2011 que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Sarandi, o Conselho de Previdência – CP (órgão superior de deliberação colegiada), é nomeado pelo prefeito com mandato de:
Alternativas
Q3153756
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sarandi , Lei Complementar nº 264 de 2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi ,
Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153756 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, é o órgão executivo do Regime Próprio de Previdência Social, sendo que NÃO faz parte desta diretoria o:
Alternativas
Q3153755
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sarandi , Lei Complementar nº 264 de 2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi ,
Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153755 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Sarandi, assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE um exemplo de beneficiários do regime próprio de previdência social, na condição de dependentes do segurado conforme o Art. 8º.
Alternativas
Q3153779
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sarandi , Lei Complementar nº 264 de 2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi ,
Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153779 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR nº 264, de 13 de dezembro de 2011 ,"as receitas de que trata o art. 13 somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários do RPPS e para o custeio da taxa de administração destinada à manutenção do regime, respeitado o disposto no art. 6º, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998." O Custeio da taxa de administração possui alíquota própria definida, descrita CORRETAMENTE em:
Alternativas
Q3153761
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sarandi , Lei Complementar nº 264 de 2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi ,
Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153761 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 5º da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi – PRESERV, trata das ocasiões onde o servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA a respeito de uma dessas situações listadas em lei.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: A
6: A
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