Questões de Concurso
Sobre lei nº 303 de 1969 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do paraná
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Em relação às promoções dos servidores municipais, analise as assertivas abaixo e assinale P, para os itens que estão previstos, ou NP, para os itens não previstos.
( ) As promoções poderão ocorrer anualmente, por desempenho, aos servidores estáveis; ou por escolaridade, a todos os servidores atingidos pelo estatuto dos servidores.
( ) A cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a 15% (quinze por cento) de seu vencimento básico, contando como vantagem de natureza pessoal, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.
( ) Dar-se-á promoção por escolaridade, equivalente a um adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor básico do vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeito de cálculo, a partir do terceiro mês após a comprovação de conclusão de ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação em área relacionada à função do servidor, mestrado e doutorado.
( ) O interstício para o servidor ter direito a nova promoção por merecimento será de 05 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: