Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 303 de 1969 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município para Concurso

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, a penalidade aplicável ao servidor que proceder de forma desidiosa é a de:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, NÃO é dever do servidor:

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, os cargos que se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, são os:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, o direito de o servidor pleitear na esfera administrativa quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreve em:

Em relação às promoções dos servidores municipais, analise as assertivas abaixo e assinale P, para os itens que estão previstos, ou NP, para os itens não previstos.

( ) As promoções poderão ocorrer anualmente, por desempenho, aos servidores estáveis; ou por escolaridade, a todos os servidores atingidos pelo estatuto dos servidores.

( ) A cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a 15% (quinze por cento) de seu vencimento básico, contando como vantagem de natureza pessoal, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

( ) Dar-se-á promoção por escolaridade, equivalente a um adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor básico do vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeito de cálculo, a partir do terceiro mês após a comprovação de conclusão de ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação em área relacionada à função do servidor, mestrado e doutorado.

( ) O interstício para o servidor ter direito a nova promoção por merecimento será de 05 (cinco) anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: