Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município de Iretama para Concurso

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Q1633695
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1633695 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
Alternativas
Q1338950
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Arquiteto |
Q1338950 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 96 da Lei Orgânica do Município, as ações de saúde são de natureza pública e devem ser executadas
Alternativas
Q1338949
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Arquiteto |
Q1338949 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 3º de Lei Orgânica do Município, constituem objetivos fundamentais do Município de Iretama como ente integrante da República Federativa do Brasil
I. legislar sobre matéria controvérsia ou que ainda não tenha sido apreciada anteriormente por tribunal superior.
II. promover o bem estar de todos os Iretamenses, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. erradicar, com a participação da União do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. combater o desemprego no município, bem como disponibilizar aos seus cidadãos o acesso à Educação, Saúde e Lazer.
Alternativas
Respostas
4: C
5: B
6: C
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