Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí para Concurso

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Q700643
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina , Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Administrador | FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas | FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo | FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador | FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Agrimensor |
Q700643 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. 
Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, Paulus
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Q688251
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688251 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Fernando Pessoa, residente em Brasília/DF, é: (I) possuidor de um terreno localizado na zona urbana do Município de Teresina/PI, com área de seiscentos metros quadrados, sem uso e não edificado; (II) promitente comprador de uma casa, localizada em um bairro residencial de Teresina, da qual, embora totalmente paga, não lhe foi outorgada a respectiva escritura pública de compra e (III) professor, com vínculo empregatício formal, de um curso de especialização em arquitetura, com aulas presenciais realizadas a cada quinze dias, sendo que as aulas são ministradas em idioma francês, no Colégio Côte D’Azur, localizado em Teresina. Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Teresina, LC no 3.606/2006, Fernando Pessoa é
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Q688250
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688250 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Município de Teresina disciplinou, por meio da Lei no 4.781/2015, a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Conforme o disposto nesta lei,
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Q688249
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688249 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Município de Teresina instituiu, por meio da Lei no 3.891/2009, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Conforme o disposto nesta lei,
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Q688246
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688246 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
No que se refere aos poderes e prerrogativas atribuídos à Administração Tributária do Município de Teresina, instituído pela LC no 3.606/2006,
Alternativas
Respostas
76: D
77: D
78: E
79: C
80: A
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