Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de São Gonçalo para Concurso

Gisa e Lari são amigas desde o ensino médio e aprenderam, desde cedo, a atuar na área social do município onde nasceram. Coincidentemente, foram cursar faculdade de Medicina no município vizinho em prestigiada instituição. Com o passar dos anos, entenderam que os trabalhos coletivos demandariam atividade política organizada, e ambas se filiaram a associações civis.

A participação popular é regularmente prevista em instrumentos normativos. Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, mediante proposição devidamente fundamentada, será submetida questão relevante para o destino do Município a plebiscito mediante voto de:

Eleonora Roosevelt trabalhou como professora municipal durante vinte anos e, no mesmo período, como professora em escola particular tendo em vista a compatibilidade de horários. Requereu ao órgão responsável no município a soma dos períodos para fins de aposentadoria. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ é vedada, para todos os efeitos de direito, a soma de tempo de serviço prestado, seja exclusivamente na Administração Pública ou nesta e na atividade privada:

O clima organizacional é conceituado como a percepção do ambiente da organização ligado à moral e à satisfação das necessidades dos participantes, interferindo no desempenho e no comportamento dos indivíduos. O conhecimento e a compreensão do passado e do presente da organização, bem como a compreensão e o compartilhamento dos objetivos por todos os participantes, relacionam-se, segundo Chiavenato, com a capacidade de mudança cultural inovadora que a empresa necessita, denominada:

A departamentalização que é utilizada nas indústrias, especialmente em seus níveis mais baixos da estrutura produtiva, e que se caracteriza pela quebra do produto em partes sequenciais de que vão se ocupar as pessoas encarregadas de sua manipulação e montagem, sendo a tecnologia referência para o agrupamento de unidades e posições de produção, é a departamentalização do tipo:

O Município de São Gonçalo goza de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por sua Lei Orgânica. No exercício de sua autonomia, o Município: