Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1678716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Numere a coluna B de acordo com a A e marque a alternativa que apresenta sequência correta.

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Alternativas
Q1678713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Analise as assertivas e depois aponte a alternativa verdadeira.
1- Compete à Secretaria Jurídica: Emitir pareceres sobre anteprojetos, projetos, resoluções, estudos e projetos diversos sob o aspecto legislativo.
2- Compete à Assessoria de Gabinete: Elaborar anteprojetos de leis, resoluções, proposições, pareceres e instrumentos legais diversos, quando solicitados pela Mesa.
3- Compete à Assessoria de Imprensa: Desenvolver e manter cooperação com o Cerimonial, para o êxito dos trabalhos de interesse comum.
É correto o que se apresenta:
Alternativas
Q1678712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
A Secretaria Geral divide-se em:
(i) Contadoria.
(ii) Órgãos de Apoio à Contadoria (Tesouraria e Setor de Empenho).
(iii) Recursos Humanos.
(iv) Setor de Processamento Legislativo.
(v) Almoxarifado.
(Vi) Comissão de Licitação.
(Vii) Serviço de Protocolo e Arquivo.
(viii) Serviço de Segurança do Legislativo.
(ix) Setor de Cerimonial.
(x) Setor de Biblioteca.
(xi) Central de Processamento de Dados.
Quais itens compõem a estrutura da Secretaria Geral?

Alternativas
Q1669786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Todo município deve ter a sua política urbanística, a fim de organizar a ocupação do solo do seu território, gerar crescimento e evitar conflitos entre os munícipes, em relação à forma como ocupa a propriedade.


Diante do exposto, assinale a opção que faz parte da política urbana do município de Mangaratiba.

Alternativas
Q1669785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Através dos tributos, o município pode gerir a administração pública e aplicá-los no desenvolvimento local, buscando atender os munícipes em suas necessidades, a partir de serviços públicos mais eficientes.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
696: E
697: D
698: A
699: A
700: B