Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1186181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 
(   ) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei. 
(   ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 
(   ) A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo. 
A sequência está correta em:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Q1182977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Consoante sua Lei Orgânica, o Município de Barra Mansa é uma unidade do território do Estado do Rio de Janeiro, com personalidade jurídica de Direito Público interno e autonomia
Alternativas
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Q1182953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de vereadores eleitos para cada legislatura, em pleito direto, pelo sistema
Alternativas
Q1182863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:
I. A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. A revisão geral da remuneração dos serviços públicos far-se-á sempre na mesma data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1172897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os cargos em comissão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ:
Alternativas
Respostas
866: B
867: B
868: C
869: E
870: D