Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q986485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação:
Alternativas
Q986484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do:
Alternativas
Q986483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o sistema de recompensas abrange:
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Q966431
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Itatiaia , Lei Municipal nº 193 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: RBO Órgão: Câmara de Itatiaia - RJ Prova: RBO - 2017 - Câmara de Itatiaia - RJ - Recepcionista |
Q966431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº. 193 de 1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q956805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q956805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.

Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é

Alternativas
Respostas
901: C
902: B
903: B
904: A
905: C
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