Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q966431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº. 193 de 1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q956805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.

Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é

Alternativas
Q956804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetros a pé.

Após um acidente de moto, Carlos passou por duas cirurgias e ficou várias semanas internado. Ao receber alta, teve a mobilidade reduzida, vindo a sofrer de intensas dores caso fique muito tempo em pé ou andando.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q940383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as disposições do Código Tributário Municipal referentes ao IPTU, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A alíquota prevista no Código Tributário do Município de Maricá para a chamada taxa de serviço público de coleta de lixo é de:
Alternativas
Respostas
1006: A
1007: C
1008: C
1009: B
1010: E