Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q393699
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe à Câmara Municipal, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das Entidades da Administração direta, indireta e fundacional. Nesse mister democrático, é previsto pela Lei Orgânica Municipal o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ao qual competirá:
Alternativas
Q393698
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
Alternativas
Q393660
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Se determinado servidor público municipal se recusa a prestar a declaração de seus bens à Administração Pública dentro do prazo determinado, sob a alegação de que se trata de violação ao direito fundamental à privacidade, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q393657
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidades, funções e responsabilidades dos mesmos, enquanto no Art. 133 veda a remuneração à participação, a qualquer título, nesses órgãos, à exceção do Conselho Municipal de:
Alternativas
Q393049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 15.350 de 1996 - Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |
Q393049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:
Alternativas
Respostas
1401: A
1402: C
1403: D
1404: A
1405: A
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