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Q2369056

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |

Q2369056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Mayank é líder comunitário e pretende apresentar projeto de lei com base em preceito constitucional vigente. Verifica que no município existe norma similar. A iniciativa popular de projetos de lei de interesses específicos depende de percentual de eleitores correspondente a, pelo menos:

Alternativas

dois por cento do eleitorado interessado

três por cento do eleitorado interessado

cinco por cento do eleitorado interessado

quatro por cento do eleitorado interessado

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Q2369055

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,

Q2369055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sachin é assessor municipal e recebe, para exame, projeto de lei estabelecendo as posturas municipais. O código de posturas deverá ser criado mediante:

Alternativas

Decreto Legislativo

Lei Complementar

Resolução Geral

Lei Delegada

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Q2369054

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,

Q2369054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Raghav é entusiasta do Poder Legislativo e comparece, com frequência, nas sessões do órgão municipal, aproveitando as discussões, muitas vezes acaloradas, entre os integrantes da Câmara. Num determinado dia foi surpreendido com a instalação de sessão secreta. As sessões serão públicas salvo decisão em contrário de dois terços dos vereadores, em razão da defesa da:

Alternativas

vida

honra

segurança

mobilidade

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Q2369053

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,

Q2369053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Prashante é Vereador e foi acusado de atentar contra a lei orçamentária. Esses atos praticados por Vereador caracterizam um crime denominado:

Alternativas

hediondo

constitucional

de pessoalidade

de responsabilidade

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Q2369052

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,

Q2369052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:

Alternativas

exonerado a pedido da vereança

desligado por tempo indeterminado da Câmara

licenciado automaticamente da função de Vereador

colocado em disponibilidade a critério dos Vereadores

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281: C

282: B

283: B

284: D

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