Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

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Q2372273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |
Q2372273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as disposições do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei municipal n.º 423/2001), o servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo máximo de
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Q2372272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |
Q2372272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O órgão instituído pelo Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001) para processamento de exames de classificação de servidores para promoções e demais atribuições contidas nessa lei recebe a designação de
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Q2372271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |
Q2372271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Município poderá constituir distritos, para fins administrativos, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada. Nessa situação, a povoação-sede deverá atender determinados requisitos, incluindo a condição de possuir
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Q2287791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó , Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A administração do Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó – JARDIMPREV - será executada de forma autônoma e independente do Poder Executivo Municipal, sendo exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pelo Gerente de Previdência, nos termos da Lei Municipal n.º 1.144/2019. Conforme as disposições da referida lei municipal, ao Conselho Deliberativo compete
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Q2287790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó , Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Jardim do Seridó, à segurada que adotar uma criança de 5 (cinco) anos de idade é devido saláriomaternidade pelo período de
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Respostas
116: A
117: D
118: A
119: B
120: A
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