Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Araricá para Concurso

Eduardo é servidor público do município de Araricá/RS, pertencente à classe inicial, classe A, e por conta do seu bom desempenho no trabalho e tempo de serviço de cinco anos Eduardo pode passar à classe B. Considerando o caso narrado, e segundo o Plano de Carreira do Município de Araricá/RS (Lei Municipal nº 909/2010), estamos diante de: 

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para ingresso no serviço público municipal, a pessoa deve ter no mínimo 30 (trinta) anos. II. Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. III. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Maria, prefeita do município de Araricá/RS, deseja nomear seu cônjuge João para um cargo de confiança na prefeitura. Sobre a nomeação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araricá/RS, assinale a alternativa INCORRETA sobre ações que o Poder Público deverá conduzir no Plano Municipal de Educação.

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Araricá, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é ter idade mínima de 21 anos.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: