Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bom Retiro do Sul para Concurso

De acordo com as diretrizes urbanas do Município de Bom Retiro do Sul, acerca da arborização das ruas, construção de redes de energia elétrica, telefones e água, analise as assertivas abaixo:
I. No perímetro urbano fica proibido o plantio de árvores que possam causar prejuízos a construções vizinhas, vias e passeios públicos ou a qualquer equipamento público.
II. A poda somente poderá ser executada pelo Município, empresa por ele contratada ou autorizada, na forma da Lei.
III. A arborização nos passeios somente é permitida mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando ao plantio das espécies corretas para preservação dos calçamentos, redes de água e energia elétrica.
Quais estão corretas?

Conforme a Lei de Diretrizes de Bom Retiro do Sul estabelece, as construções residenciais deverão obedecer a um recuo mínimo de ________________ do alinhamento do passeio e quando se tratar de imóvel situado em esquina, o recuo previsto deverá obedecer a distância de _______________ no sentido da menor testada do lote e de _________________ na maior testada do lote. Contudo, esta determinação dependerá de estudo prévio por órgão técnico do Município, até a definição da matéria pelo Plano Viário e lei de zoneamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato executado será recebido, provisoriamente, pelo: . 

Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:

A taxa de ocupação é a relação entre as projeções máximas de construção e a área do terreno. Sobre as taxas de ocupação de Bom Retiro do Sul, o valor a ser aplicado nas áreas prioritariamente residenciais é de: