Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Capão da Canoa para Concurso

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Q1319496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá sessões plenárias ordinárias todas as
Alternativas
Q1319495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece que os Poderes do Município de Capão da Canoa, independentes e harmônicos entre si, são os:
Alternativas
Q1319240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Complementar nº 03 de 2004 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II |
Q1319240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Capão da Canoa, são consideradas áreas de proteção ambiental (APA):
I. A margem da Lagoa dos Quadros numa faixa de 50m (cinquenta metros) da média das cheias. II. A margem do Rio Cornélios, na faixa de 100m (cem metros). III. Os banhados, bosques e florestas nativas, dunas, arroios sangradouros e mananciais de água doce. IV. A orla marítima.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a demissão do servidor por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública do Município, pelo prazo de ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1319138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município. II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas. III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: E
14: A
15: E
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