Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Capão da Canoa para Concurso

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Q1318610
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Operador de Máquina Pesada |
Q1318610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 66 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, em qualquer hipótese, o total dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por servidor público municipal, não poderá ser superior aos valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo:
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Q1318609
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Operador de Máquina Pesada |
Q1318609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 11 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que o tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de:
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Q1318608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Operador de Máquina Pesada |
Q1318608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, as categorias funcionais são compostas de ______ classes, designadas por _______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1318607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Operador de Máquina Pesada |
Q1318607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos ______________ Municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1318606
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Operador de Máquina Pesada |
Q1318606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa assegura a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos detentores do domínio a qualquer título de imóvel residencial, assim entendido como o imóvel utilizado pelo beneficiário para sua residência e de sua família, e que percebem, a título de aposentadoria e/ou pensão, valor igual ou inferior a quantos salários mínimos?
Alternativas
Respostas
31: B
32: E
33: C
34: D
35: A
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