Questões de Concurso Sobre legislação do município de carazinho em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3192147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de autarquias e departamentos, além do Vice-Prefeito e Vereadores participantes da Câmara Municipal.
II. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
III. Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamento, previstos nesta Lei.
IV. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3192146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192146 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.
II. O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.
III. As Leis Complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3192145
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) O Município, preferentemente, à venda ou doação de bens imóveis, outorgar· concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.
( ) A aquisição de bens imôveis, por permuta, não dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
Alternativas
Q3192144
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. Brasão. II. Bandeira. III. Hino. IV. Armas.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2108807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Provas: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Administrador | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Contador | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Economista |
Q2108807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no plano de cargos e salários da ELETROCAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O empregado que mantiver a função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) por mais de 3 anos não poderá ser destituído da sua função.
( ) São exemplos de funções de DCA: Gerente Contábil, Gerente Comercial e Chefe do Controle Interno.
( ) As funções de DCA podem ser extintas ou modificadas, por ato formal da Diretoria Executiva da empresa, após deliberação do Conselho de Administração.
( ) Os ocupantes de funções de DCA serão nomeados através de ato formal da Diretoria Executiva escolhidos entre os ocupantes do Quadro Permanente de Empregos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2107287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Provas: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Operador de C.O.D |
Q2107287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível médio de caráter permanente, EXCETO:
Alternativas
Q2107286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Provas: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Operador de C.O.D |
Q2107286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível superior de caráter permanente, EXCETO: 
Alternativas
Q2107185
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Oficial Administrativo |
Q2107185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR estabelece que a habilitação dos licitantes será apreciada exclusivamente a partir de determinados parâmetros. Segundo as disposições do Art. 82 do referido Regimento, em geral, a documentação relativa à habilitação da capacidade econômica e financeira do licitante consistirá em:
I. Prova de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
II. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
III. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2107184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Oficial Administrativo |
Q2107184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 35 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR – RILC, é dispensável a realização de licitação, para outros serviços e compras, que não sejam obras e serviços de engenharia, de valor até __________________ para alienações, nos casos previstos no referido Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2107183
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Oficial Administrativo |
Q2107183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise a seguinte definição de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR – RILC. A associação de empresas, para participação em determinada licitação em que haja soma de técnica, capital, trabalho e know-how, para execução de um determinado empreendimento certo que, por vezes, nenhuma das empresas, isoladamente, teria condições de realizar, dada a complexidade, o custo e a diversificação da obra, do serviço e do equipamento exigidos. Essa é a definição de:
Alternativas
Q1762982
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1762982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A receita municipal constitui-se da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, da utilização de seus bens, serviços, atividades e outros ingressos legais.

( ) A fiscalização dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, não será determinada pelo Prefeito, nem mediante decreto.

Alternativas
Q1092115
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 110 de 2006 - Código Tributário do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |
Q1092115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. II. Considerando-se a obrigação tributária, fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais; de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1092087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A promoção, a readaptação e a recondução podem interromper o exercício (1ª parte). O servidor nomeado em caráter efetivo, mesmo se já for estável, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto (2ª parte). O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1092085
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga. II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava. III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1092083
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais e terá tramitação idêntica a de qualquer outro projeto, para apresentação de:
I. Projeto de Lei. II. Verificação de contratos. III. Avaliação dos resultados alcançados pelos administradores. IV. Emenda a Projeto de Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Plano Plurianual.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1092040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Almoxarife |
Q1092040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade podem ser acumuláveis, quando for o caso. II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo. III. As licenças para tratamento de saúde, até noventa dias, bem como as licenças decorrentes de acidentes em serviço, agressão não provocada ou moléstia profissional, por qualquer prazo, serão contadas como de efetividade para fim de licença prêmio.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: D
6: C
7: B
8: D
9: A
10: B
11: D
12: C
13: B
14: C
15: C
16: X
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