Q1105189Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
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Q1105188Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos
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Q1098790Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto
dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos
servidores municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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Q1098789Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese
de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:
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