Questões de Concurso Sobre legislação do município de eldorado do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2938297
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: MS CONCURSOS - 2012 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Motorista |
Q2938297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal de Eldorado do Sul - RS (Lei Municipal n° 1.108, de 28 de julho de 1999 e alterações posteriores), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: Indenizações, Gratificações, Adicionais, Prêmio Assiduidade e Auxílio para diferença de caixa. Qual vantagem não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor?

Alternativas
Q2058242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
Nível simples, de acordo com a presente Lei, no que se refere a níveis de cargos para o Município de Eldorado do Sul, trata-se de um cargo com trabalho de pouca complexidade, e é necessária instrução correspondente:
Alternativas
Q2058241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:
Alternativas
Q2058240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abastecimento, especialmente quanto ao:
I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno. II. Incentivo à agroindústria. III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2058239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:
I. Hodiernidade. II. Antiguidade. III. Merecimento.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2058238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estabelecido em seu Regimento Interno. São Comissões Permanentes:
I. Comissão de Constituição e Justiça. II. Comissão de Obras e Serviços Públicos. III. Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente. IV. Comissão de Finanças e Orçamento. V. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2058236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e também pela Lei Orgânica, especialmente sobre:
I. Alienação e aquisição de bens imóveis. II. Concessão e permissão dos serviços do Município. III. Legislação sobre os limites do Pacto Federativo a nível estadual.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2058235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul fará jus à verba de representação, fixada juntamente com a remuneração:
Alternativas
Q2058234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, nos termos __________________, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2058233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei, ao tratar das previsões de indenizações para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de Custo. II. Auxílio para diferença de caixa. III. Transporte.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2058232
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058232 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens, entre outras:
I. Diárias. II. Indenizações. III. Prêmio assiduidade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2058231
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2058230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:
I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2058229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________ e a cada uma corresponderá um ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2058228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico |
Q2058228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:
Alternativas
Q2057691
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador |
Q2057691 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Eldorado do Sul:
I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos. II. Sindicato e associação de classe. III. Viúva e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2057662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador |
Q2057662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul. 
De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada comissão e NA, para as que não são atribuições.
( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. ( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis. ( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município. ( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores. ( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2039741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências. 
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2039739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul. 
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização
Alternativas
Q2039738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul. 
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: E
5: A
6: E
7: C
8: A
9: D
10: B
11: E
12: A
13: E
14: C
15: B
16: E
17: A
18: C
19: B
20: D
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