Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Eldorado do Sul para Concurso

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Q957661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Sobre as formas de provimento em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q957660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabendo que “Quorum" é o número de Vereadores presentes para a realização de sessão, reunião de comissão ou deliberação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q957659 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

As sessões da Câmara são:


I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês.

II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordinária(s).

III. Solene ou especial.

IV. Destinada integralmente à comemoração ou homenagem de personalidade visitante.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q957658 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?
Alternativas
Q957657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS. 

São competências da Câmara de Vereadores com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei, especialmente sobre:


I. Abertura de créditos adicionais.

II. Criação, alteração e extinção de cargos, funções e empregos do Município.

III. Alienação e aquisição de bens imóveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
71: A
72: D
73: C
74: C
75: E