Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Esteio para Concurso

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Q2417876
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 7.661/20, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio – RS (Prev-Esteio), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2417841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, em relação à consideração das penalidades, são agravantes:


I.     O dolo manifesto.

II.    O exato cumprimento anterior dos deveres para com o fisco municipal.

III.   A coação ou constrangimento de terceiros.

IV. O pagamento, voluntário e dentro do prazo, da penalidade, indenização e ressarcimento anteriores.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2417838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, compete ao Conselho Deliberativo:


I.   Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.

II.  Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS.

III. Apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.

IV. Deliberar sobre assuntos de interesse do RPPS.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2417837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que prevê o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio) sobre o processamento de justificação administrativa, são impedidos:


I.   O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido a parte.

II.  O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

III. O que tiver interesse no litígio.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q1884952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 |
Q1884952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.397/1987, que dispõe sobre ruídos e sons excessivos, considera-se:


- Horário Diurno, o compreendido das ________________.

- Horário Noturno, o compreendido entre as _______________. (Exceto sábados e domingos)


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: E
9: A
10: B
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