Questões de Concurso Sobre legislação do município de esteio em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2438136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Francinaldo, servidor municipal de Esteio, realiza diariamente a verificação de documentos públicos. Em determinada ocasião, optou por encerrar sua jornada mais cedo em uma sexta-feira. Nesse contexto, ele tomou a decisão de remover páginas de algumas documentações públicas de extrema importância, sem o conhecimento de seu chefe ou de autoridade competente, a fim de concluir suas tarefas da semana mais rapidamente. Diante da situação narrada e conforme o Regimento Jurídico do Município de Esteio, a atitude de Francinaldo é: 
Alternativas
Q2438135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada ___________ de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de ____________ incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2438134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos maiores de: 
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Q2438133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna municipal, sendo feriado no Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei:


I.    O pai do menor de 21 anos que a infringir.

II.   O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

III.  O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.

IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2438130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
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Q2438129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, o quórum mínimo para instalação de reunião do Comitê de Investimentos é de:
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Q2438128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, assinale a alternativa que apresenta um órgão que faz parte da estrutura técnica-administrativa do Prev-Esteio.
Alternativas
Q2438127
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encaminhará a documentação prevista ao Ministério do(a)__________________ até 30 dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada no exercício em curso.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados incapazes:


I.   O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

II.  O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2438107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2438107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017 (Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):


I.   Qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, locatário ou tenha outro tipo de participação proprietária.

II.    Recursos financeiros.

III.  Qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Município, incluindo os serviços de pessoal contratado.

IV. Suprimentos de escritório e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, internet, instalações de impressão e reprodução, e veículos oficiais.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2438106
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2438106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 95 da Lei Municipal nº 7.661/2020, o Município encaminhará ao Ministério da Previdência Social, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada do exercício em curso, os seguintes documentos:


I.   Demonstrativo de Diversificação Mercadológica relativo às aplicações do Prev-Esteio.

II. Comprovante bimestral do repasse ao Prev-Esteio das contribuições a seu cargo e dos valores retidos dos segurados, correspondentes às alíquotas fixadas nos Arts. 20 e 21.

III. Demonstrativo Previdenciário do Prev-Esteio.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2438105
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2438105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme exige o Art. 79 da Lei Municipal nº 7.661/2020, os servidores inativos e os beneficiários serão submetidos a periódico recadastramento e concomitante comprovação de vida, no mês do aniversário do segurado inativo e pensionista, a cada:
Alternativas
Q2438104
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2438104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 7.661/2020, assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da pensão por morte no âmbito do Prev-Esteio.
Alternativas
Q2438103
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2438103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 20 da Lei Municipal nº 7.661/2020 estabelece que as contribuições previdenciárias do Município e dos segurados ativos, serão de _______________ e ____________, respectivamente, incidentes sobre a remuneração de contribuição.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2417876
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 7.661/20, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio – RS (Prev-Esteio), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2417841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, em relação à consideração das penalidades, são agravantes:


I.     O dolo manifesto.

II.    O exato cumprimento anterior dos deveres para com o fisco municipal.

III.   A coação ou constrangimento de terceiros.

IV. O pagamento, voluntário e dentro do prazo, da penalidade, indenização e ressarcimento anteriores.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2417838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, compete ao Conselho Deliberativo:


I.   Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.

II.  Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS.

III. Apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.

IV. Deliberar sobre assuntos de interesse do RPPS.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2417837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que prevê o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio) sobre o processamento de justificação administrativa, são impedidos:


I.   O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido a parte.

II.  O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

III. O que tiver interesse no litígio.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q1884952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 |
Q1884952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.397/1987, que dispõe sobre ruídos e sons excessivos, considera-se:


- Horário Diurno, o compreendido das ________________.

- Horário Noturno, o compreendido entre as _______________. (Exceto sábados e domingos)


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: A
5: D
6: C
7: B
8: B
9: A
10: C
11: E
12: C
13: B
14: B
15: D
16: C
17: A
18: E
19: A
20: B
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