Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Imbé para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas. II. A Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função totalizando no mínimo 20 horas/aula anuais. III. O treinamento será denominado externo quando executado por órgão ou entidade especializada.
Quais estão corretas?
I. Por moléstia devidamente comprovada. II. Para desempenhar funções temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, em representação deste, devidamente autorizado pela Câmara Municipal. III. Para tratar de assuntos particulares por prazo determinado, não superior a 150 dias, podendo assumir a qualquer tempo.
Quais estão corretas?
I. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais. II. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos. III. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos.
Quais estão corretas?