Questões de Concurso Sobre legislação do município de imbé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2334871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após _______ de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2334870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os planos nacionais e estaduais de educação, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino e à integração das ações desenvolvidas pelo poder público que conduzam a(à), EXCETO:
Alternativas
Q2334869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ato mediante o qual a Secretaria Municipal de Educação ou autoridade delegada determina a unidade escolar ou órgão em que o professor deverá ter exercício. Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, o trecho anterior se refere à: 
Alternativas
Q2334868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, são deveres e responsabilidades dos membros do magistério público municipal:

1. Preservar os princípios, ideais e fins da educação brasileira. 2. Apresentar-se em serviço elegantemente trajado e ornamentado. 3. Participar das atividades da educação que lhe forem atribuídas por força de suas funções. 4. Guardar sigilo profissional e preservar a ética.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2334867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, NÃO compõe a estrutura da carreira do magistério público municipal o(a):
Alternativas
Q2330862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, será concedida licença ao servidor:

I. Por motivo de doença em pessoa da família. II. Para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho. III. Por motivo do afastamento do cônjuge servidor militar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 4 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé estabelece como princípios básicos da carreira do magistério:

I. Dedicação ao magistério. II. Qualidades pecuniárias. III. Atualização constante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 109 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q2330859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, a Comissão de Avaliação da Promoção é constituída por um: 

I. Representante da Secretaria Municipal da Educação. II. Professor do Conselho Municipal de Educação. III. Professor do Apoio Técnico Pedagógico. IV. Membro da Associação de Pais e Mestres.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé estabelece que a promoção é a passagem do membro do magistério de uma determinada classe para uma classe superior. Sobre a promoção, analise as assertivas abaixo:

I. Obedecerá ao critério de antiguidade no setor e ao merecimento.
II. O merecimento para a promoção à classe seguinte será avaliado apenas pela eficácia do profissional em sua função, assiduidade, pontualidade e responsabilidade.
III. A avaliação periódica de desempenho se dará nos termos de lei específica, envolvendo conhecimento e experiência, iniciativa, trabalhos e projetos elaborados no campo da educação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os seguintes níveis de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal: 

I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2029031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo estabelece o Art. 13 do Regime Jurídico do Município de Imbé, os concursos serão julgados por emissão em cuja escolha será levada em conta, tendo em vista as diferentes provas a serem realizadas,
Alternativas
Q2029026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições:

I. Prestar, anualmente, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
II. Fixar por decreto os preços pela utilização de seus bens, serviços, atividades municipais e tarifas de transporte, com base nos respectivos processos licitatórios. III. Colocar à disposição da Câmara cinquenta por cento do duodécimo correspondente as suas dotações orçamentais, até o dia quinze de cada mês.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2028352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo é um Servidor estável do Município e, com base no Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, sem seu vencimento. Paulo terá direito à licença, prorrogável por igual período uma única vez, por período não superior a: 
Alternativas
Q2028351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será exonerado daquele e licenciado deste a partir da data da posse.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2028350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o servidor: 
Alternativas
Q2028349 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 170 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, NÃO é uma penalidade disciplinar:
Alternativas
Q2028348 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Michael realizou inscrição para o concurso da Prefeitura de Imbé e foi pesquisar no Regime Jurídico dos Servidores do Município sobre as vantagens que são concedidas aos servidores, lá verificou que NÃO era uma vantagem: 
Alternativas
Q2028347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o mandato do Prefeito extingue-se, MENOS:
Alternativas
Q2028346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 18 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte. Sendo assim, qual das alternativas que seguem está correta?
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: C
25: D
26: E
27: C
28: B
29: C
30: B
31: C
32: C
33: B
34: A
35: A
36: B
37: C
38: E
39: D
40: E