Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Monte Belo do Sul para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Q1236644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao trabalho. Sendo assim, foi aposentado por invalidez. Após alguns anos, foi realizada uma perícia médica pela qual foi constatado que não subsistem os motivos determinantes da continuidade da aposentadoria. De acordo com o disposto na Lei nº 366/2001, reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal. Assinale a alternativa INCORRETA referente a esse tipo de provimento.
Q1231473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é forma de provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 366/2001:
Q1231438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:
Q1229391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 742/2006 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 953/2009, que institui o Código de Posturas do Município de Monte Belo do Sul. Segundo as disposições do art. 10, do referido Código, os infratores que estiverem em débito de multa não poderão, entre outros impedimentos: I. Receber qualquer quantia ou créditos que tiverem com a Administração. II. Participar de qualquer modalidade de licitação efetuada pela Administração. III. Celebrar contratos administrativos ou termos de qualquer natureza. IV. Ter deferido qualquer pedido particular endereçado à Administração. Quais estão corretos?
Q1212745
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas a respeito da Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul:
I. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver em gozo de férias regulamentares.
II. O Prefeito não poderá exercer qualquer outra função pública.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Estaduais.
IV. Representar o município em juízo e fora dele é competência privativa do Presidente da Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
I. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver em gozo de férias regulamentares.
II. O Prefeito não poderá exercer qualquer outra função pública.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Estaduais.
IV. Representar o município em juízo e fora dele é competência privativa do Presidente da Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
Q1210723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 013/1993, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas dos municípios, é a remuneração conferida pelo servidor no ato da aposentadoria:
Q1210530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às obras e serviços municipais, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1207969
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 366/2001, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença, é denominada
Q1198984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO compreende o processo legislativo, a elaboração de
Q1198790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Monte Belo do Sul, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia,
Q1181649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do referido Regime, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Estar quite com as obrigações junto à Receita Federal está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. ( ) A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que é feita em cargo em comissão ou em cargo em caráter efetivo. ( ) A posse se dará no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. ( ) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1181555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. São quesitos que deverão ser observados na avaliação do servidor, durante o estágio probatório, previstos no art. 21 do referido Regime, EXCETO:
Q1181552
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. Segundo as disposições do art. 98, do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção estabelecida naquele artigo. Nesse sentido, o servidor que houver faltado ao serviço quatorze dias, durante o período aquisitivo de férias, terá direito a férias de _____________ dias. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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