Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nova Santa Rita para Concurso

É considerado um dever do funcionário do Município de Nova Santa Rita:

Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de __________________________ sobre o vencimento básico do cargo, acrescidos dos avanços, a partir da data em que completarem, respectivamente, ___________________ de serviço público, contados na forma estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, nos termos da lei.
III. O pagamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal será efetuado até o último dia útil do mês correspondente. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, são condições de elegibilidade para vereador, EXCETO: 

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por: