Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Paraí para Concurso - Página 2

Q2443974

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Código Municipal de Obras, assinale a alternativa INCORRETA quanto à vistoria de obras e à expedição de Certidão de Habite-se.

A

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a vistoria dos órgãos competentes e a concessão do respectivo Habite-se.

B

Uma obra será considerada concluída quando estiver em condições de ser habitada.

C

Se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, aumentada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o proprietário ou o responsável técnico, além das sanções previstas no referido Código, será intimado a regularizar o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas, ou a demolir ou fazer as modificações necessárias para repor a obra de acordo com o projeto aprovado.

D

Efetuada a vistoria e constatada a concordância entre a obra e o projeto aprovado, poderá o proprietário, por requerimento, solicitar uma certidão de Habite-se.

E

Não poderá ser concedida vistoria e Habite-se parcial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443973

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir, de acordo com as seguintes convenções de cores:

I. Cor natural para as partes existentes a conservar.
II. Cor vermelha para as partes a serem demolidas.
III. Cor amarela para as partes novas acrescidas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443972

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:

A

Responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências, diretas ou indiretas, resultantes das alterações no meio ambiente natural na zona de influência da obra, como cortes, aterros, erosão e rebaixamento do lençol freático, ou outras modificações danosas.

B

Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação pertinente.

C

Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia de profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.

D

Requerer e obter a carta de Habite-se.

E

Manter permanentemente em bom estado de conservação as áreas de uso comum das edificações e as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como passeio, arborização, etc.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443971

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma”, segundo o Código de Obras do Município, Art. 3, refere-se ao(à):

A

Acesso coberto.

B

Abertura.

C

Saída de emergência.

D

Área de serviço.

E

Parapeito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443970

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo:

I. Inabitabilidade.
II. Não durabilidade.
III. Segurança.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443934

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A Câmara terá sessões públicas.
II. Os votos da Câmara serão abertos.
III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443927

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por:

I. Nomeação.

II. Demissão.

III. Reintegração.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443926

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Condições de trabalho.
II. Denominação da categoria.
III. Requisitos para provimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443925

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A sede do município é Nova Araçá.

II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.

III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443599

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443598

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

1. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

2. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 30 dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

3. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família no que excederem a 20 dias no interstício.

4. As licenças ou afastamentos para atividades caracterizadas como funções de magistério.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

04.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443597

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:

I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no mínimo, 50 horas no interstício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443596

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:

I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2443595

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Paraí cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais da educação, em consonância com os princípios constitucionais e demais disposições da legislação vigente.

B

A carreira do magistério público municipal de Paraí é constituída pelo cargo efetivo de professor, estruturada em quatro classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo quatro níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

C

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação e dois professores eleitos pelo corpo docente.

D

O nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do profissional da educação, que o conservará na promoção à classe superior.

E

O recrutamento para os cargos efetivos será realizado mediante concurso público de provas e títulos, de acordo com as respectivas habilitações e observadas as normas gerais constantes do regime jurídico dos servidores municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285058

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1285058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Paraí, o quadro de servidores pode ser constituído de classes, de carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a Lei, ressaltando que o sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado:

A

Objetivamente.

B

Subjetivamente.

C

De forma coletiva.

D

De forma justa.

E

Pela CGU – Comissão Geral da União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285057

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1285057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica, o tempo de serviço público federal, estadual ou de outro Município é computado integralmente para os efeitos de:

A

Prestação de contas.

B

Licença-prêmio.

C

Férias.

D

Aposentadoria.

E

Quinquênio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285056

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1285056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município, na seção em que trata sobre a educação, define que:

A

Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados à proporção de 75% para o ensino público e 25% para o ensino privado.

B

O Município atuará prioritariamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

C

O Município aplicará no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

Será disponibilizado aos estudantes residentes na zona rural, onde não existir escola pública, o transporte para o acesso à educação.

E

Cabe aos professores a busca por capacitação, não tendo o município responsabilidade sobre os cursos realizados pelos professores municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285055

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1285055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Karine, servidora do Município de Paraí, está almejando uma promoção. Tendo em vista o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, ela poderá ser promovida apenas dentro da mesma:

A

Classe.

B

Função.

C

Especificação.

D

Categoria funcional.

E

Área de atuação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285054

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1285054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, o servidor público do Município de Paraí, centralizado no executivo Municipal, é integrado no quadro de cargos de provimento efetivo e no quadro dos cargos em comissões e funções

A

estratégicas.

B

gratificadas.

C

táticas.

D

operacionais.

E

extraordinárias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285053

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1285053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, no trecho em que trata das especificações das categorias funcionais para os servidores públicos, doutrina que a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:

A

Denominação da categoria funcional.

B

Padrão de vencimento.

C

Descrição sintética e analítica das atribuições.

D

Conhecimento, habilidades e comportamentos.

E

Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificidades, e requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outras especificidades de acordo com as atribuições do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de paraí em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 52 questões