Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Passo Fundo para Concurso

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Q2248449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos ___________, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativas
Q2159964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre a progressão por nível, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A progressão por Nível, do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, será concedida ao servidor que possuir ou concluir a escolaridade em grau superior ao mínimo exigido para o cargo que ocupa e dar-se-á mediante a apresentação da habilitação para o nível imediatamente superior e observará o interstício mínimo de ___ ano(s) entre um e outro.
Alternativas
Q2159961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:
I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público. II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
Alternativas
Q2159960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação às competências do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Vetar projetos de lei, parcial ou totalmente. (_) Editar e fazer publicar atos administrativos. (_) Emendar a Lei Orgânica.
Alternativas
Q2159039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre a progressão, analisar os itens abaixo:
I. Os percentuais previstos para as progressões, uma vez incidentes, alterarão o valor atribuído ao respectivo padrão. II. A progressão por grau ocorrerá do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, por antiguidade e merecimento, observado o interstício mínimo de dois anos entre um grau e outro.
Alternativas
Respostas
56: B
57: B
58: A
59: B
60: A