Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Passo Fundo para Concurso
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O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos ___________, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
A progressão por Nível, do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, será concedida ao servidor que possuir ou concluir a escolaridade em grau superior ao mínimo exigido para o cargo que ocupa e dar-se-á mediante a apresentação da habilitação para o nível imediatamente superior e observará o interstício mínimo de ___ ano(s) entre um e outro.
I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público. II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
(_) Vetar projetos de lei, parcial ou totalmente. (_) Editar e fazer publicar atos administrativos. (_) Emendar a Lei Orgânica.
I. Os percentuais previstos para as progressões, uma vez incidentes, alterarão o valor atribuído ao respectivo padrão. II. A progressão por grau ocorrerá do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, por antiguidade e merecimento, observado o interstício mínimo de dois anos entre um grau e outro.