Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Passo Fundo para Concurso

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Q2159035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as atribuições e o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A Câmara funcionará com a presença de, pelo menos, um terço de seus membros, no expediente, e com a presença da maioria absoluta de seus membros na ordem do dia, salvo na votação de orçamento, de empréstimos ou de interesses particulares, quando será exigido o quórum mínimo de dois terços. II. As sessões da Câmara Municipal serão públicas e, nas suas deliberações, o voto será aberto, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Orgânica Municipal.
Alternativas
Q2158917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Cada legislatura terá a duração de 4 anos, com cada ano compreendendo uma sessão legislativa, composta por um período legislativo ordinário. II. No período legislativo extraordinário, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada. III. A convocação dos Vereadores para período legislativo extraordinário será feita individualmente e com antecedência mínima de 72 horas, admitido o chamamento por meio eletrônico, desde que devidamente certificado.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2158915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |
Q2537368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo, conforme a Lei nº 4.221/2005, será composto por cinco membros titulares e respectivos suplentes, _____ serão designados pelo Poder _________, sendo que um dos membros deverá ser obrigatoriamente servidor público municipal _________, e _____ serão escolhidos mediante processo eleitoral pelos segurados do regime próprio de previdência social.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
49: A
50: A
51: B
52: E