Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Porto Alegre para Concurso
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Analise as assertivas abaixo que tratam dos direitos dos servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
( ) Livre acesso à associação sindical.
( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
( ) Irredutibilidade de vencimento e salário.
( ) Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:
I. Orçamentos da administração direta.
II. Orçamentos de autarquias municipais.
III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.
Quais estão corretas?
A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.