Questões de Concurso Sobre legislação do município de putinga em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2347141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às competências do Sub-Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2346388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são as modalidades:

I. Garantia hipotecária. II. Título de dívida pública. III. Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2346387 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da contratação temporária de excepcional interesse público, em concordância com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Atender situações de calamidade pública. II. Festival de música de caráter turístico. III. Combater surtos epidêmicos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
Alternativas
Q2346384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:

I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das responsabilidades, fundamentadas na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A responsabilidade __________ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.

A responsabilidade __________ abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

A responsabilidade __________ resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
Alternativas
Q2346341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere às hipóteses de extinção dos mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sentença judicial transitada em julgamento. II. Falecimento. III. Renúncia escrita.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tratar com urbanidade as pessoas. ( ) Manter o espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho. ( ) Ceder a imagem para campanhas institucionais. ( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. 
Alternativas
Q2346283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as vantagens, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica facultativo a restituição.
( ) A gratificação natalina será paga em agosto.
( ) Considera-se trabalho noturno, o executado entre as 15h até 19h do mesmo dia.
( ) A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
Alternativas
Q2346281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de: 
I. Licitações e contratos para obras e serviços. II. Declaração de bens. III. Diários.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal dará atenção especial para, entre outros:

I. O combate ao tóxico. II. O menor abandonado. III. Os influenciadores.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fazer publicar os atos oficiais. ( ) Delegar o uso de bens municipais por terceiros. ( ) Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe foram dirigidas. 
Alternativas
Q2346170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a criação do cargo público, de acordo com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O cargo público é criado em ________, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
Alternativas
Q2346386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto às hipóteses de licença ao servidor, segundo a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

I. Para serviço militar. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Licença para campanha política.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: D
6: A
7: D
8: D
9: C
10: C
11: C
12: A
13: B
14: X